Área da ZPE/CE deverá ser ampliada

A Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém (Emazp) já planeja aumentar a chamada "poligonal alfandegária" do equipamento em implantação no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), segundo afirmou ontem o presidente da empresa, Eduardo Macêdo. Ele disse que ainda estar formulando o "conceito do projeto", mas revelou que a área visada para a ampliação é o norte do Setor IV, do plano diretor do Cipp.

ZPE´s Cearense no complexo portuário do Pecém

"Hoje, nós estamos "alfandegando" a área necessária para atender a CSP, que é de 576 hectares. Para que nós ampliemos essa área, precisamos firmar protocolos de intenção com demais indústrias e estamos trabalhando nesse sentido", afirmou, durante o I Treinamento Intensivo para Gestores de ZPEs do Brasil. O evento segue até a próxima sexta-feira, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).
Questionado sobre como ocorrerão a análise de cada terreno visado e também os contatos com os proprietários da área citada por ele, o presidente da Emazp disse ter em vista o processo de desapropriação e adiantou: "Quem tem propriedade dentro da área do Cipp sabe que é uma área de interesse social e todo o terreno da ZPE é considerada pela lei federal de 2007 área de zona primária, por isso também é de interesse público", adianta.

Ritmo em 2013De acordo com ele, o processo de estudo da expansão está em curso agora para que, a partir de 2013, ele "tome ritmo". Além disso, Macêdo contou de "muitos contatos e tratativas" com indústrias de diversos setores e até polos brasileiros.

Via de acessoOutra ação que está sendo planejada entre a Emazp e a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra), segundo Macêdo, é a construção de uma rodovia que ligue o norte do setor IV à Área de Despacho Alfandegário (ADA). "A nossa expectativa é que ela seja construída o mais breve possível", declarou.

Obras e análiseAtualmente, a Emazp tem sob sua responsabilidade as obras físicas do edifício onde funcionará a ZPE do Pecém, a qual tem em meados de novembro o prazo limite para ser concluída, pois, em dezembro, desembarcam os primeiros equipamentos da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) - os quais almejam gozar dos benefícios fiscais oferecidos pelo equipamento. Enquanto isso, o documento com o projeto do equipamento está sob a análise da Receita Federal para, quando a estrutura física for finalizada, também passar por fiscalização. Segundo o auditor da Receita Federal e presidente da comissão que está analisando o documento de alfandegamento da ZPE do Ceará, Jesus Ferreira, o prazo para a licença sair "vai depender se a ZPE atender os requisitos exigidos". "Portanto, quem vai dizer são eles (da Emazp), pois quando disserem que a obra está concluída nós fazemos a nossa avaliação e emitimos o ato declaratório", disse.
Única do País a firmar acordo com uma indústria de grande porte (a CSP), a ZPE cearense teve sua importância ressaltada pelo presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento e Exportação (Abrazpe), Helson Braga, durante o I Treinamento Intensivo para os gestores como "o mega projeto de US$ 5 bilhões que vai deslanchar realmente o programa nacional (de ZPEs)".
A data prevista pelo governo do Estado para iniciar as atividades da ZPE no Pecém é 15 de dezembro, pouco tempo antes de chegarem as primeiras máquinas da CSP.
Ele ainda chegou a lembrar o equipamento do mesmo tipo já com licença para funcionamento no Acre, mas, por não ter nenhuma indústria em atividade lá e apresentar um porte muito inferior ao do Ceará, a signifi-cância é reduzida.
Sobre o evento, o presidente da Abrazpe ressaltou o papel deste momento como forma de capacitar os funcionários dos equipamentos brasileiros para estarem preparados para competir com o resto do mundo.
"Queremos começar o nosso processo aprendendo o que tem de melhor, moderno e atual. Afinal, vamos ter disputas acirradas com mais de três mil ZPEs do mundo, muitas com mais de 30 anos de funcionamento", declarou Helson.

Legislação é desafioBraga também destacou como principal gargalo para o desenvolvimento das ZPEs no Brasil a atual legislação. De acordo com ele, o projeto que tramita no congresso traz a possibilidade de solucionar questões chaves para os equipamentos.
Já o presidente da Federação Mundial de Zonas Francas, Juan Torrents, falou do preparo das empresas em atividade nas ZPEs como forma de proporcionar a competitividade.
"Hoje, o mercado só aceita produtos que sejam competitivos e esses não devem ser competitivos só porque tem incentivos ou isenção fiscal, mas porque as empresas que os produzem sejam profissionais", disse.
Torrents também apontou os grandes eventos internacionais que serão realizados no Brasil como forma de atrair investidores. A ideia dele, segundo disse ter feito em Barcelona, é convidar presidentes de multinacionais para jogos e aproveitar para levá-los para conhecer a infraestrutura das zonas de exportação local.