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| Reclamações são motivos para agencia considera recisão |
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
(Arce) cogita solicitar o fim do contrato de concessão da Companhia
Energética do Ceará (Coelce), caso as reclamações de consumidores em
relação ao atendimento da empresa persistam. O anúncio foi feito, ontem,
por representantes da Arce, durante a apresentação do Relatório de
Fiscalização sobre Atendimento a Pedidos de Ligação pela Coelce.
De acordo com o documento, o número de queixas recebidas pela entidade
referentes a pedidos de ligação e/ou extensão de rede saltou 84% em um
ano, sendo 452 em 2011 e 834 em 2012. O Diário do Nordeste já havia
abordado o problema, ao noticiar, na edição do último dia 3, que as
queixas contra a Coelce responderam por 15,2% do total de reclamações
recebidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o
Nordeste em 2012. Na edição da última segunda-feira, o colunista Egídio
Serpa também alertou sobre o problema, informando que 16 construtoras
aguardam - algumas há seis meses - a ligação de energia dos seus
empreendimentos, em diferentes áreas da cidade.
"A Coelce está
deixando a desejar em planejamento e investimento. Não podemos pecar por
omissão. Se a empresa não mostrar resultados, vamos pedir a caducidade
do contrato junto à Aneel", declara o presidente do Conselho Diretor da
Arce, Guaracy Diniz.
O relatório da Arce avalia, com base em
dados de 2012, os seguintes itens competentes à Coelce: prazos de
entrega de orçamento de obra, de início de obra, de conclusão de obra e
prazo de ligação da rede elétrica.
DescumprimentoFoi
constatado que, em 2012, os percentuais da Coelce em relação ao
descumprimento dos prazos estabelecidos pela Aneel foram altos: entrega
de orçamento (29,7%); início de obra (71%); atendimento (39%); ligação
de baixa tensão (38%); e ligação de alta tensão (42%).
O
coordenador de energia da Arce, Eugênio Bittencourt, informa que isso
causa uma série de prejuízos, tanto à população quanto à economia de
Fortaleza. "Vários prédios e condomínios estão deixando de ser ligados à
rede de energia. As pessoas não podem habitar os imóveis porque a
Coelce não cumpre os prazos. As construtoras sujeitas a ações
judiciais", fala.
A Coelce foi notificada pela Arce no dia 11 de
abril deste ano. Atualmente, o processo administrativo está na fase da
manifestação da companhia, que será analisada pela Arce. O
posicionamento da Coelce deve acontecer nesta segunda-feira.
MultasDe
acordo com o relatório, de 2000 a 2013, a Coelce já pagou R$ 33,9
milhões em multas aplicadas pela Arce. Neste quatro primeiros meses
deste ano, já foram R$ 95,6 mil.
Além de constatar problemas
relacionados ao atendimento, a Arce também identificou a não devolução
de valores das obras pagas pelos interessados que anteciparam o
pagamento da execução dos serviços. "A empresa agiu de ma-fé e não está
cumprindo com as normas", critica Guaracy Diniz. Conforme ele, um
relatório referente à situação já foi enviado à Aneel.
JustificativaEm
nota, a Coelce justificou a situação dizendo que, em razão do mercado
de energia estar aquecido no Ceará, o número de solicitações por novas
ligações e extensões de rede tem aumentado consideravelmente. Para
atender à demanda, a companhia diz que está desenvolvendo várias ações
com representantes das diversas classes de consumo.
A Coelce
também declara, com base em pesquisa da Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica, de 2012, que 89,5% de seus clientes
estão satisfeitos ou muito satisfeitos com os serviços prestados pela
empresa. "Pelo quarto ano consecutivo, a distribuidora cearense recebeu o
título de Melhor Distribuidora de Energia do País", ressalta, em nota. A
concessionária informa ainda que mantém, entre seus canais com o
cliente, a Ouvidoria. O atendimento pode ser feito por telefone (0800
280 4100), e-mail (ouvidoria@coelce.com.br) ou presencialmente, na Rua
Padre Valdevino, 150, Joaquim Távora, das 8h às 18h, de segunda a
sexta-feira.
Por Raone Saraiva
