Ministra Carmem Lucia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) |
E como até lá, a Corte maior da Justiça Eleitoral não terá decidido todos os casos, é possível que algumas dessas figuras (candidatos) venham a ser votadas e os sufrágios a elas consignados sejam considerados nulos, exatamente por terem sido julgados inelegíveis é uma boa ideia que todos saibam do risco de literalmente perderem os seus votos, tanto na eleição majoritária quanto na proporcional.
A elaboração da lista com os nomes desses políticos, segundo afirmação do procurador Márcio Torres, chefe da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, tem a finalidade de advertir ao eleitorado do nosso Estado, não apenas sobre a possibilidade de o cearense estar dando um voto não válido, mas, também, da necessidade de adverti-lo para escolher nomes sem pendência obstaculizadora do registro de sua candidatura, quer a prefeito ou a vereador de qualquer dos 184 municípios cearenses.
Ficha Limpa - A lista não dirá se aquele pretenso candidato está ou não incluído no rol dos alcançados pela Lei da Ficha Limpa, ou por qual razão outra o fez figurar nela, mas isso não diminuirá sua importância na avaliação a ser feita, por quem dela faça uso. Afinal, quem quer que pretenda ser representante do povo precisa estar plenamente quites com as obrigações legais e morais para o exercício da cidadania.
No dia 5 de agosto último, sob o título de "Eleitorado precisa saber quem deve à Justiça", tratamos exatamente dessa situação, por entender estar prestando um serviço à democracia. O eleitor, sabendo que a Justiça Eleitoral questiona a legalidade dessas candidaturas, por conta da vida pregressa dos pretensos postulantes, melhor condição terá de avaliar em quem deve votar.
Essa manifestação do Ministério Público não só é bem-vinda, como reclama apoio de todos os diversos outros segmentos da sociedade defensora de atuação limpa dos detentores de mandatos nas três esferas de Governo.
Ética - Vale aqui destacar uma parte da manifestação da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando votava, na última quinta-feira, pela condenação de réus envolvidos no processo do mensalão, uma das grandes excrescências da política brasileira, nos últimos anos.
"Eu não gostaria , a dez dias de uma eleição, que os jovens, principalmente, desacreditassem da política pelo erro de um ou outro. A melhor política deverá ser sempre exercida com a ética, pois em nossa sociedade a alternativa à ética é o caos, e não discutimos mais se precisamos de ética. Quem exerce cargo político deve exercê-lo com mais rigor", disse a ministra.
A ministra enfatizou que o voto "pela condenação, principalmente desses réus que receberam a confiança dos eleitores, tivesse a característica de uma forma de descrença na política, Porque eu sei que ela é necessária e a ética é a única forma possível de vivermos em sociedade".
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