"Escândalo dos banheiros" completa 1 ano

Banheiros inacabados ou com material de terceira

Há exatamente um ano, descobriam-se os primeiros indícios de um possível esquema de desvio de verbas em acordos firmados pela Secretaria das Cidades com prefeituras e associações comunitárias do Ceará. A denúncia inicial apontava irregularidades na construção de kits sanitários que deveriam ser construídos para famílias de baixa renda. O caso tornou-se o mais comentado esquema de corrupção do último ano no Estado e ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”. Um ano depois, constata-se que cerca de R$ 5 milhões desviados ainda não foram devolvidos.

Menos de uma semana depois de divulgada a primeira matéria que desvendava os indícios iniciais do esquema, descobriu-se o envolvimento de prefeitos, secretários e até do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Hoje, um ano após o caso vir à tona, os órgãos responsáveis pelas investigações apresentam um balanço do que resultaram as denúncias que revelou o escândalo que derrubou o presidente do TCE, prendeu prefeitos, exonerou dezenas de servidores públicos e envolveu o nome do ex-presidente do BNB e então secretário das Cidades, Jurandir Santiago.

Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria das Cidades foram os encarregados de apurar o caso durante os 365 dias que decorreram. No intervalo, 54 municípios que firmaram 109 convênios para construção de 11.615 kits sanitários foram investigados. Neste período, promotores e conselheiros visitaram todas as cidades e identificaram o que estava, de fato, sendo executado.

Até ontem, de 72 processos encaminhados à análise do TCE, 12 já haviam sido convertidos em tomadas de contas especiais, processo no qual a administração exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentam suas defesas. Estão nessa lista os municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte (dois convênios), Cariús, Morada Nova, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole e Ipu.

Com a constatação de que parte das obras não foi executada, o TCE julgou as contas dos 11 municípios e determinou que um montante de pelo menos R$ 5 milhões terá de ser devolvido ao erário. Dos 11.615 kits sanitários encomendados, exatos 3.888 não saíram do papel, tornando-se o que ficaram conhecidos como os “banheiros-fantasma”. Até agora, não foi efetivada a devolução do dinheiro por nenhuma das prefeituras ou supostas associações comunitárias para onde os recursos foram repassados.

“Os valores não foram devolvidos. O que fizeram para tentar minimizar o crime já cometido foi correr contra o tempo para iniciar a construção dos banheiros que já deveriam estar prontos e entregues às famílias”, detalha o promotor Eloílson Landin. Segundo ele, as comarcas dos 54 municípios seguem investigando os contratos para construção dos kits sanitários. Quando constatados indícios de irregularidades que envolvam pessoas com foro privilegiado, o caso é encaminhado à Procap.