Eleição 2012 - Os Ficha Suja do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 15 gestores (um deles falecido) que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCE. A relação do TCE completa a lista de gestores que poderão ser considerados inelegíveis a partir do que estipula a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam divulgado, em junho, os nome dos gestores com contas reprovadas.

A lista do TCE traz apenas um nome que não configurava nas listas anteriores: Egberto Martins Farias, prefeito de Guaraciaba do Norte, na Ibiapaba. Com a inclusão do novo nome, até 3879 gestores cearenses poderão ser considerados inelegíveis, a partir dos julgamentos dos tribunais de conta. O número pode ser um pouco menor, pois há nomes repetidos na lista do TCU e do TCM. A lista do TCU inclui 212 nomes e a do TCM somava 3.666 até ontem.

Há um nome que configura nas três listas: Jacqueline Gurgel Mota, gestora em Mulungu, no Maciço de Baturité. Cabe aos juízes eleitorais nos municípios a decisão final sobre os casos de inelegibilidade. O julgamento será feito a partir de análise preliminar do Ministério Público, a partir do registro dos candidatos.

Novos nomes

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, explica que outros nomes podem ser considerados inelegíveis. Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado contra dez categorias de crime também poderá ser considerado inelegível. Entre os crimes estão a lavagem ou ocultação de bens e aqueles contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, e o meio ambiente.
De acordo com Raimundo, os promotores terão cinco dias para analisar os registros das candidaturas. “É um prazo curto, mas estamos nos preparando para isso”, aponta o promotor.

Lista completa: 

http://www.tcm.ce.gov.br/

http://www.tce.ce.gov.br/

http://www.tse.jus.br/