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A Companhia Energética do Ceará (Coelce) receberá a quantia de R$ 107,8 milhões que serão serão pagos pelo consumidor. Valor é referente a crédito de ICMS, acumulado de 2003 a 2014. Repasse foi autorizado pela Aneel no reajuste tarifário concedido em abril. O consumidor vai bancar R$ 107,8 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foram pagos pela Coelce de maio de 2003 a fevereiro de 2014. O valor será corrigido pela inflação (IGP-M) e dividido em quatro parcelas. Quem autorizou o repasse foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A agência incluiu o valor no reajuste tarifário concedidos no mês passado, que ficou numa média de 16,55%.
A compensação de ICMS pesou 1,53% no reajuste de tarifas. Esse percentual está abaixo apenas da compra de energia, de R$ 1,6 bilhão, com participação de 5,95% na alta da conta de luz. A primeira parcela do repasse, que já está sendo paga pelo consumidor é de R$ 46,4 milhões, na qual estão incluídos também os créditos de ICMS de todo o ano de 2014. Os números estão no voto da Aneel pelo reajuste tarifário da Coelce.
No documento, assinado pelo diretor da Aneel, Reive Barros dos Santos, os créditos são ratificados, com a explicação de que o Governo do Estado elevou o valor do tributo sobre a energia elétrica sem que isso estivesse previsto em contrato. “Esse repasse tarifário se justifica porque a alíquota do ICMS foi majorada pelo Poder Público, após a contratação de energia realizada pela Coelce com alguns geradores, nas quais estava prevista a alíquota mais baixa, causando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.
A compensação de ICMS pesou 1,53% no reajuste de tarifas. Esse percentual está abaixo apenas da compra de energia, de R$ 1,6 bilhão, com participação de 5,95% na alta da conta de luz. A primeira parcela do repasse, que já está sendo paga pelo consumidor é de R$ 46,4 milhões, na qual estão incluídos também os créditos de ICMS de todo o ano de 2014. Os números estão no voto da Aneel pelo reajuste tarifário da Coelce.
No documento, assinado pelo diretor da Aneel, Reive Barros dos Santos, os créditos são ratificados, com a explicação de que o Governo do Estado elevou o valor do tributo sobre a energia elétrica sem que isso estivesse previsto em contrato. “Esse repasse tarifário se justifica porque a alíquota do ICMS foi majorada pelo Poder Público, após a contratação de energia realizada pela Coelce com alguns geradores, nas quais estava prevista a alíquota mais baixa, causando desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”.
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