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| O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, relata empecilhos na efetivação da Lei. |
Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, o superintendente de fiscalização da Agência Nacional das Águas (ANA), Alan Lopes, destaca a necessidade de, devido às características do semiárido, dar maior atenção às barragens do Nordeste na quadra chuvosa e enfatiza que gargalos severos comprometem a garantia de segurança desse tipo de estrutura no Nordeste, sobretudo, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece os critérios para fiscalização. Hoje, quais os maiores gargalos para o cumprimento das determinações? No Nordeste há alguma especificidade?
Essas dificuldades estão relacionadas primeiro a uma questão de governança e a coordenação entre os fiscalizadores da Política Nacional de Segurança de Barragens. Porque nós temos mais de 30 fiscalizadores e a política não definiu um órgão central que coordenasse a atuação desses órgãos. Acaba que cada órgão tem que editar suas próprias normas de forma bastante autônoma.
Quais outras questões comprometem esse andamento?
Uma outra questão é a sustentabilidade financeira dos órgãos fiscalizadores e empreendedores, principalmente os públicos e particulares com baixa condições econômicas para cumprirem os requisitos da Lei. A Lei (12.334/2010) é muito rigorosa em termos de exigência e elas são comuns para vários tipos de barragens.
Então, dependendo da classificação dela - em relação aos danos que ela provoca, rompimento, estado de conservação - ela tem frequências diferentes de inspeção. Mas não há muita diferenciação em relação ao custo para o atendimento da Lei.
Os empreendedores que são pequenos não têm as condições para fazer o Plano de Segurança e ação de emergência porque isso exige o levantamento topográfico de áreas imensas.
Leia a entrevista completa em: Jornal Diário do Nordeste
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