"Escândalo dos banheiros" completa 1 ano

Banheiros inacabados ou com material de terceira

Há exatamente um ano, descobriam-se os primeiros indícios de um possível esquema de desvio de verbas em acordos firmados pela Secretaria das Cidades com prefeituras e associações comunitárias do Ceará. A denúncia inicial apontava irregularidades na construção de kits sanitários que deveriam ser construídos para famílias de baixa renda. O caso tornou-se o mais comentado esquema de corrupção do último ano no Estado e ficou conhecido como o “Escândalo dos Banheiros”. Um ano depois, constata-se que cerca de R$ 5 milhões desviados ainda não foram devolvidos.

Menos de uma semana depois de divulgada a primeira matéria que desvendava os indícios iniciais do esquema, descobriu-se o envolvimento de prefeitos, secretários e até do então presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes. Hoje, um ano após o caso vir à tona, os órgãos responsáveis pelas investigações apresentam um balanço do que resultaram as denúncias que revelou o escândalo que derrubou o presidente do TCE, prendeu prefeitos, exonerou dezenas de servidores públicos e envolveu o nome do ex-presidente do BNB e então secretário das Cidades, Jurandir Santiago.

Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria das Cidades foram os encarregados de apurar o caso durante os 365 dias que decorreram. No intervalo, 54 municípios que firmaram 109 convênios para construção de 11.615 kits sanitários foram investigados. Neste período, promotores e conselheiros visitaram todas as cidades e identificaram o que estava, de fato, sendo executado.

Até ontem, de 72 processos encaminhados à análise do TCE, 12 já haviam sido convertidos em tomadas de contas especiais, processo no qual a administração exige a restituição de recursos ao patrimônio público ou que os envolvidos apresentam suas defesas. Estão nessa lista os municípios de Cascavel, Chorozinho, Pacajus, Horizonte (dois convênios), Cariús, Morada Nova, Pindoretama, Quixadá, Itaitinga, Solonópole e Ipu.

Com a constatação de que parte das obras não foi executada, o TCE julgou as contas dos 11 municípios e determinou que um montante de pelo menos R$ 5 milhões terá de ser devolvido ao erário. Dos 11.615 kits sanitários encomendados, exatos 3.888 não saíram do papel, tornando-se o que ficaram conhecidos como os “banheiros-fantasma”. Até agora, não foi efetivada a devolução do dinheiro por nenhuma das prefeituras ou supostas associações comunitárias para onde os recursos foram repassados.

“Os valores não foram devolvidos. O que fizeram para tentar minimizar o crime já cometido foi correr contra o tempo para iniciar a construção dos banheiros que já deveriam estar prontos e entregues às famílias”, detalha o promotor Eloílson Landin. Segundo ele, as comarcas dos 54 municípios seguem investigando os contratos para construção dos kits sanitários. Quando constatados indícios de irregularidades que envolvam pessoas com foro privilegiado, o caso é encaminhado à Procap.

Pronaf disponibiliza 650 milhões para Pernambuco

O Plano Safra Nacional da Agricultura Familiar 2012/2013 dispõe de R$ 650 milhões para ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em Pernambuco. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou o Plano na semana passada, em Brasília. O evento contou com a participação de Aldo Santos, secretário Executivo de Agricultura Familiar e gerente-geral do ProRural. Desse total, R$ 370 milhões serão aplicados em ações de investimento e R$ 280 milhões para operações de custeio. Os agricultores familiares também foram contemplados com a ampliação dos limites de renda e crédito. A renda subiu de R$110 mil para R$ 160 mil e o limite para financiamento de custeio passou de R$ 50 mil para R$ 80 mil. “Os juros para as operações de custeio reduziram de 4,5% ao ano para 4% e as taxas variam de 1% a 4%”, informou Aldo Santos. O novo Plano ampliou ainda a renda dos agricultores do Pronaf B. Anteriormente, o agricultor familiar só podia ter renda anual de R$ 6 mil; agora, limite é para quem alcança uma renda de até R$ 10 mil ao ano.

Petrobrás confirma refinaria para o Maranhão

Graça Foster (Petrobrás) e Roseana Sarney (Gov.Maranhão)

Em reunião com a governadora Roseana Sarney, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, reafirmou a instalação da Refinaria Premium I, no município de Bacabeira (a 60 km de São Luís). Graça Foster assegurou que a construção da Refinaria Premium I, no Maranhão, é essencial para que a Petrobras possa atender à crescente demanda por combustíveis no país. O encontro aconteceu nesta terça-feira, 10, no Palácio dos Leões.

A governadora afirmou que está claro que a refinaria é indispensável para o Brasil e que a obra nunca esteve ameaçada. “O governo entende a preocupação da Petrobras com o reordenamento que visa torná-la mais completa. O Brasil está comprando derivados de petróleo por falta de empreendimentos como este. E esse reordenamento está seguindo o novo perfil adotado pela empresa”, declarou Roseana Sarney.

A presidente da Petrobras informou à governadora que estão contemplados, no período do Plano de Negócios 2012-2016, recursos para a fase de implantação do projeto. “Buscamos o equilíbrio no balanço entre oferta e demanda de derivados, e para isso é fundamental a construção da refinaria do Maranhão”, afirmou Graça Foster.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Maurício Macedo, a visita da presidente da Petrobras se mostrou positiva para o estado. “A presidente Graça Foster apresentou os planos de investimento da Petrobras até 2016, nos quais está contemplada a Refinaria Premium I. Ela afirmou que em nenhum momento a instalação da refinaria do Maranhão deixou de estar dentro do planejamento da Petrobras, o que se busca hoje é uma adequação de custo e de competitividade do projeto em relação às outras refinarias novas”, ressaltou Macedo.

Segundo Graça Foster, a Petrobras trabalha para adequar o projeto aos parâmetros internacionais de preço, prazo e uso de tecnologia padronizada. “A refinaria é importante para nós, acreditamos em sua viabilidade e devemos demonstrá-la”, reafirmou. A conclusão da obra está prevista para meados de 2018, podendo ser antecipada para o segundo semestre de 2017.

Refinaria

A previsão é que, em pleno funcionamento, a Refinaria Premium I seja a maior da América Latina e a quinta do mundo. Seu funcionamento consistirá de duas fases independentes de refino. Cada um deles processará 300 mil barris de petróleo por dia, totalizando 600 mil barris dia, destinando ao mercado produtos premium com especificações internacionais.

A refinaria atenderá a estratégia da Petrobras de assegurar o abastecimento do mercado brasileiro de derivados. O principal produto da Premium I será o Óleo Diesel 10 ppm, com 55,8% da produção. Também serão produzidos QAV (20,8%), Nafta Petroquímica (14,1%), GLP (4%), Coque (3,8%) e Óleo Bunker (1,5%).

O empreendimento está em fase de terraplenagem, que foi retomada após período de chuvas. Atualmente, 800 trabalhadores prestam serviço no canteiro de obras. A previsão é que nos meses de agosto e setembro, esse efetivo alcance 2 mil trabalhadores

Setor canavieiro de Alagoas promove simpósio

9° Fersucro reunirá empresários, produtores e pesquisadores

Representantes do governo do Estado e do setor produtivo abriram oficialmente nesta terça-feira, 10, em Maceió, a 29ª edição do Simpósio da Agroindústria da Cana-de-açúcar e a 9ª Feira do Setor Sucroalcooleiro (Fersucro), que reúne empresários, produtores, pesquisadores, técnicos e gestores interessados no tema.
Os dois eventos acontecem simultaneamente no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió, até a próxima sexta-feira, 13. Em Alagoas, o setor canavieiro gera R$ 3 bilhões por ano, 100 mil empregos diretos, 300 mil indiretos e responde por 80% das exportações alagoanas.
De acordo com o secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, José Marinho Júnior, que na ocasião representou o governador Teotonio Vilela, o setor tem uma grande contribuição na economia e, por isso, tem recebido apoio do governo. “Em 2009, firmamos um convênio para apoiar os pequenos produtores de cana, que são quase 7 mil”, citou Marinho.
O convênio foi firmado por meio da Associação dos Produtores de Cana (Asplana) para aquisição de tratores, insumos agrícolas e pulverizadores. “Temos que destacar também que 60% das variedades de cana cultivadas no Brasil são oriundas de Alagoas, ou seja, fazem parte de material genético desenvolvido aqui, por meio da Ribesa-Ufal”, enfatizou o secretário. “Com apoio do governador Teotonio Vilela, estamos articulando com a Embrapa a instalação no Estado de um centro de pesquisa, que vai atender principalmente as demandas dos pequenos produtores, que são maioria, geram renda e empregos para Alagoas”, disse.
Ele também falou sobre outras iniciativas em parceria entre o governo e o setor canavieiro, como o Programa Alagoas Mais Peixe, por meio do qual açudes e barragens são utilizados para criação de peixes e geração de renda para trabalhadores do setor e agricultores familiares. “Também tivemos o projeto Barriga Cheia, que permitiu a geração de alimento e renda para milhares de famílias. Nessa iniciativa, as áreas de renovação da cana são utilizadas pelos agricultores para plantio de feijão e milho, a partir de sementes doadas pela Seagri”, destacou José Marinho Júnior.
Numa iniciativa da Sociedade dos Técnicos Açucareiros e Alcooleiros do Brasil (Stab/Leste) e da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Simpósio e a Fersucro têm o apoio do governo do Estado, da Cooperativa Regional dos Produtores de Açúcar e Álcool, do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal).
Durante a abertura, o presidente da Stab Leste, Cândido Carnaúba, e o presidente da Stab Nacional, José Paulo Stupiello, também afirmaram a importância do setor canavieiro para Alagoas. Eles ressaltaram que o Estado é destaque nacional na preservação e recuperação da mata ciliar e da mata Atlântica, na região da cana-de-açúcar, numa parceria com o Instituto de Preservação da Mata Atlântica

Matrícula dos alunos aprovados em Maracanaú

O Centro de Línguas de Maracanaú - CLM realiza nesta terça e quarta-feiras, 10 e 11, a matrícula dos alunos aprovados no último processo seletivo para as turmas de inglês, espanhol e libras. Os aprovados devem procurar o CLM no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Já a chamada dos classificáveis ocorrerá na próxima segunda-feira, 16, com matrícula no dia 17. As aulas do Centro de Línguas de Maracanaú terão início no dia 6 de agosto. Ao todo, foram ofertadas 540 vagas, sendo 220 vagas para o curso de inglês regular, 100 para inglês intensivo, 80 para espanhol regular e 140 para Libras.

Fraudes no Banco do Nordeste...Novas denuncias

Sede do Banco do Nordeste em Fortaleza/Ce

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) afirmou ontem, em nota, que o presidente interino da instituição, Paulo Sérgio Ferraro, não está entre os funcionários investigados pela auditoria do banco. Em matéria publicada na revista Época, no último domingo, o ex-gerente de negócios do BNB, Fred Elias de Souza, afirmou que supostas operações com indícios de fraude teriam acontecido "com a conivência do diretor (Paulo) Ferraro".Fac-símile da edição do último dia 2 de julho, na qual o Diário do Nordeste mostrou as novas denúncias sobre supostos desvios que somam R$ 2 bilhões Em entrevista, ontem, à TV Diário, Fred Elias relatou ter apresentado ao promotor Ricardo Rocha, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que acompanha o caso, um novo depoimento, no qual relatou, entre outras denúncias, um esquema de fraudes, no Maranhão, que teria resultado em prejuízo de aproximadamente R$ 1 bilhão para o banco. No Ceará, Maranhão e Bahia, disse, os supostos desvios chegaram a R$ 2 bilhões.Esquema semelhante Segundo disse Elias à emissora, o esquema, no Maranhão, funcionava de forma semelhante às irregularidades no Ceará. Conforme mostrou o Diário do Nordeste, seis empresas de um mesmo grupo, no Ceará, firmaram dez operações de crédito com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), junto ao Banco do Nordeste, que totalizaram o montante de R$ 21,69 milhões. Em nota, a assessoria de imprensa do BNB afirmou, ontem, que Ferraro não está sendo investigado. "O Banco do Nordeste informa que todas as denúncias que chegam formalmente ao conhecimento do Banco são apuradas e os resultados enviados aos órgãos externos de controle e de investigação. Todos os empregados do Banco que estiverem comprovadamente envolvidos em irregularidades serão submetidos aos devidos processos administrativos e disciplinares, na forma da legislação vigente", complementa a nota.

Eleição 2012 - Os Ficha Suja do Ceará

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem a lista de 15 gestores (um deles falecido) que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do TCE. A relação do TCE completa a lista de gestores que poderão ser considerados inelegíveis a partir do que estipula a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já haviam divulgado, em junho, os nome dos gestores com contas reprovadas.

A lista do TCE traz apenas um nome que não configurava nas listas anteriores: Egberto Martins Farias, prefeito de Guaraciaba do Norte, na Ibiapaba. Com a inclusão do novo nome, até 3879 gestores cearenses poderão ser considerados inelegíveis, a partir dos julgamentos dos tribunais de conta. O número pode ser um pouco menor, pois há nomes repetidos na lista do TCU e do TCM. A lista do TCU inclui 212 nomes e a do TCM somava 3.666 até ontem.

Há um nome que configura nas três listas: Jacqueline Gurgel Mota, gestora em Mulungu, no Maciço de Baturité. Cabe aos juízes eleitorais nos municípios a decisão final sobre os casos de inelegibilidade. O julgamento será feito a partir de análise preliminar do Ministério Público, a partir do registro dos candidatos.

Novos nomes

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), Raimundo Nogueira Filho, explica que outros nomes podem ser considerados inelegíveis. Segundo a Lei da Ficha Limpa, quem for condenado contra dez categorias de crime também poderá ser considerado inelegível. Entre os crimes estão a lavagem ou ocultação de bens e aqueles contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, e o meio ambiente.
De acordo com Raimundo, os promotores terão cinco dias para analisar os registros das candidaturas. “É um prazo curto, mas estamos nos preparando para isso”, aponta o promotor.

Lista completa: 

http://www.tcm.ce.gov.br/

http://www.tce.ce.gov.br/

http://www.tse.jus.br/