TCM e MP farão ações para evitar desmandos nos fins de mandatos

TCM intensificará fisclizações nas prefeituras do Ceará
juntamente com o Ministério Público.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Ministério Público Estadual por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a partir da próxima semana, farão inspeções especiais em vários municípios para evitar o desmonte de prefeituras no fim do mandato dos atuais prefeitos. A operação desmonte começa pelos municípios de Coreaú, Jucás e Barroquinha, de segunda a quarta-feira e, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja, de quarta a sexta-feira.
O anúncio foi feito, ontem, pelo coordenador da Procap, procurador Maurício Carneiro, após reunião com técnicos do TCM e promotores que integram a Procap. A operação que começa no dia 22 de outubro deverá terminar no dia 14 de dezembro, informou o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior. Para esse trabalho, o TCM está disponibilizando 70 técnicos das áreas de contabilidade, engenharia e pessoal que serão distribuídos em 10 equipes de fiscalização. Nas investigações, cada equipe contará com um promotor de justiça.

RiscoOs relatórios das inspeções especiais serão disponibilizados uma semana depois da fiscalização. Os 142 municípios cearenses que elegeram novos prefeitos integram a matriz de risco onde pode haver fiscalização. Nem todos serão fiscalizados porque o risco de desmonte é menor onde o prefeito elegeu o sucessor. O levantamento dos municípios onde o prefeito não foi reeleito nem conseguiu eleger o sucessor ainda está sendo feito.
Serão prioridade para a fiscalização os municípios objeto de denúncias ao MP Estadual ou ao TCM, bem como aqueles que, nas inspeções ordinárias do TCM, forem identificadas ações de desmonte. Qualquer cidadão pode denunciar. Os relatórios das equipes de fiscalização serão avaliados em reuniões a serem realizadas todas as sextas-feira por integrantes do Procap e do TCM. Dependendo da situação, poderão ser interpostas ações de improbidade administrativa, com o possível afastamento de prefeitos e até ações criminais que podem resultar na prisão de prefeitos, explicou o procurador Maurício Carneiro.
Ele esclareceu que a iniciativa não é nova e deve-se ao sucesso obtido em 2008. Lembrou que antes as denúncias de desmonte eram tantas que após cada eleição era realizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior também avaliou como positivo o trabalho preventivo realizado em 2008. Mesmo assim, as eleições municipais de 2008 resultaram na constatação de ações de desmonte em 32 municípios cearenses.
As principais irregularidades constatadas no desmonte de prefeituras cearenses dizem respeito ao sucateamento da frota de veículos, máquinas e equipamentos; doação ilegal de bens móveis e imóveis pertencentes ao patrimônio dos municípios; saques nas contas correntes da prefeituras sem comprovação das despesas; contratação de obrigações de despesas sem disponibilidade financeira e atraso no pagamento de servidores.