MEC afirma que é falsa informação de que Governo não vai recorrer da decisão do MPF

O Ministério da Educação (MEC) afirmou, via Twitter, que “é falsa a informação veiculada pelo Estadão.com de que o Governo teria desistido de recorrer da decisão de ontem de Fortaleza”. Na manhã desta terça-feira, 1º, o Estado de S. Paulo publicou a informação de que o MEC havia recuado sobre a posição de que vai recorrer da anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em contato com O POVO Online ainda nesta manhã, o assessor especial do MEC, Nunzio Briguglio Filho, já havia adiantado que a informação era inverídica. “Pelo menos, por enquanto, nós mantemos a decisão do recurso”, disse Nunzio à reportagem do O POVO Online. A Advocacia-Geral da União (AGU) também promete recorrer até quinta-feira, 3, da decisão que anulou as 13 questões.
A anulação dos itens que teriam sido antecipados a alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, foi anunciada na noite de ontem pelo juiz da 1ª Vara Federal, Luís Praxedes Vieira da Silva. A determinação vale para as provas de candidatos de todo o País.
Ele acatou a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará, representada pelo procurador da República Oscar Costa Filho, que havia sugerido a anulação de 14 questões ou o cancelamento do exame em todo o País.
Já na manhã desta terça-feira, 1º, o procurador afirmou que vai pedir ainda a anulação de mais uma questão do Exame, que teria sido antecipada em material distribuído pelo Christus. Trata-se da questão 25 do caderno amarelo, que seria correspondente à 11ª questão do caderno de Ciências Humanas que foi distribuído pelo colégio.
Para o procurador, a decisão da Justiça de anular as 13 questões foi justa, pois afetou não somente os alunos do Colégio Christus. “O que o juiz resgatou nessa decisão foi apenas aplicar as regras de isonomia”, opinou Oscar Costa Filho.