 |
| Roberto Macedo (presidente da Fiec) |
O
Conselho de Relações Internacionais da FIEC (Corin) realiza nesta
quarta-feira, 27 de fevereiro, às 18 horas, na cobertura da Casa da
Indústria, a sua primeira reunião bimestral deste ano. Na ocasião,
José Carlos Cavalcante, coordenador de Administração Tributária
da Secretária da Fazenda (Sefaz), abordará as estratégias que o
Ceará pretende usar para fomentar as exportações de acordo com a
Medida Provisória nº 585, de 23 de outubro de 2012. A MP dispõe
sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados,
ao Distrito Federal e aos municípios no exercício de 2012, com o
objetivo de incrementar as vendas externas brasileiras.
De
acordo com a MP, os estados terão direito a 75% do total desses
recursos, o equivalente a R$ 1,462 bilhão, enquanto os municípios
terão 25% ou R$ 487,5 milhões. As parcelas destinadas ao Distrito
Federal, aos estados e aos municípios serão proporcionais aos
coeficientes individuais de participação. Do valor a ser repassado
aos estados e municípios, o Tesouro Nacional irá deduzir os valores
das dívidas vencidas e não pagas daquela unidade da federação.
Primeiro, serão deduzidas as dívidas contraídas na União, em
seguida, as dívidas contraídas com garantia da União, inclusive a
dívida externa, e, ainda, as dívidas contraídas pela administração
indireta dos estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário