Lei das antenas será votada

Paulo Barnardo, ministro das Comunicações

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) disse ontem, que a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) da Câmara dos Deputados deve votar nos próximos 15 dias, o projeto de lei que uniformiza as regras para a instalação de antenas do setor de telecomunicações. As teles dizem que parte das dificuldades que encontram para aumentar a qualidade da transmissão do sinal de voz e dados no País se deve às restrições que Estados e municípios impõem à instalação desses equipamentos.

Ausência
A ausência de uma lei federal agrava a situação, segundo as operadoras, criando uma grande diferença entre as exigências em cada região. Segundo Bernardo, a apreciação antecipada do projeto pela comissão pode facilitar a aprovação final do documento, porque as alterações no texto feitos na CCT diminuem as discussões no plenário.
Infraero - O ministro disse também que a Infraero firmou novo acordo com as operadoras de telefonia móvel para que possa ser ampliado o número de antenas dentro dos aeroportos, inclusive frequências de banda larga. A medida deve melhorar a qualidade do sinal para os usuários, mas Paulo Bernardo não detalhou prazos para que isso ocorra.
"As operadoras queriam instalar mais antenas, mas ainda tinham de resolver uma briga com a Infraero. Agora, eles fizeram um acordo comercial e vão fazer a cobertura dos aeroportos. Isso está resolvido", disse o titular das Comunicações.
Ele também comentou sobre regulação da mídia e reafirmou a posição de defesa à regulação dos veículos de comunicação, contanto que não haja censura.
Rádio e TV - Todos os setores têm marcos regulatórios. Por que não a mídia? Tem que ter. Há um capítulo na Constituição Federal que prevê isso. E nos termos da Constituição que não pode haver censura, controle de conteúdo. Mas que haja direito de resposta", defende o ministro.
Segundo Bernardo, as regras devem se aplicar às emissoras de rádio e de televisão. A regulação não valeria para jornais impressos ou portais da Internet.