Aeroporto Pinto Martins poderá ter horário de funcionamento reduzido

A discussão em torno do Relatório de Impacto do Funcionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins, elaborado, pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) a pedido do Ministério Público Federal, ainda não acabou. Impedir o funcionamento do aeroporto para pousos e decolagens entre meia-noite e 4 horas, ou até mesmo às 6hs, é vista pelo MPF como a solução para as constantes reclamações de moradores de áreas próximas ao equipamento.
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) já adota horário semelhante no aeroporto de Congonhas (Zona Sul de São Paulo) que funciona das 6h às 23 horas, garantindo 8 horas de sono e tranquilidade a moradores das proximidades. Mas lá, a Prefeitura luta para que esse horário seja reduzido ainda mais, ficando das 7h às 22hs.
Segundo o secretário da Semam, Deodato Ramalho, a saída ideal seria a construção de um outro aeroporto na região metropolitana de Fortaleza e deixar o Pinto Martins para uso nesse horário especial. “Tecnicamente, o que tem sido adotado em áreas urbanas de outras grandes cidades é a limitação de horários”, defende.
A Infraero em Fortaleza não comenta a ação movida pelo Ministério Público, limitando-se a informar que o MPF ainda não chegou a uma resolução sobre o caso, mas que a Infraero acatará o que o o poder público decidir.

Decibéis
O estudo técnico, elaborado pela Semam, foi entregue há aproximadamente três meses ao MPF, onde tramita procedimento administrativo movido pelo artista plástico Hélio Rôla, morador do bairro Sabiaguaba. Ele queixa-se do barulho das aeronaves - o número de voos durante as madrugadas chega a 24, de acordo com informações da Infraero.
A mesma reclamação faz Gorete Ramos, que mora no bairro vizinho, José de Alencar. “Nós estamos tolhidos do nosso direito ao sono”, afirmou.
O relatório constatou que nos cinco pontos da cidade monitorados para o estudo, o ruído produzido pelos aviões era maior que o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o nível ideal de ruído nas quatro residências monitoradas deveria variar entre 35 e 45 decibéis (dB). Mas em todas, o mínimo captado foi 48 dB.