Mais um capitulo da novela Acquario Ceará

Acquário Ceará, desejado por uns e contestado por outros

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP) ingressou com ação que pede a anulação de documento referente ao Relatório de Impacto Ambiental do projeto Acquário do Ceará. A Ação Declaratória Incidental foi solicitada junto à 8ª Vara da Fazenda Pública contra o Governo do Estado do Ceará e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para pedir a anulação do parecer técnico Nº 5339/2011 e do Termo de Referência Nº 3120/2011, referentes ao relatório. O MP destaca que o problema diz respeito aos documentos que foram assinados também por servidores terceirizados da Semace, que deveriam desempenhar apenas atividades-meio, mas acabam lotados em funções que se referem às atividades-fim do órgão, especialmente emissão de pareceres técnicos de licenças ambientais, diz o MP. Tais obrigações competem apenas a servidores públicos concursados.No documento, o Ministério Público cita ainda outras obras públicas da Superintendência em que os terceirizados estão atuando em processos de grande relevância, como na implantação do sistema metroviário de Fortaleza, no Cinturão das Águas e noTerminal da Passageiros do Porto de Fortaleza. O MP Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) já movem uma ação na Justiça contra a Semace para que os terceirizados sejam definitivamente afastados das atividades-fim do órgão.