quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Ex-prefeita Luizianne Lins tem direitos políticos suspensos por 8 anos

Ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins foi condenada em
primeira instancia por coação durante a campanha de 2012
Um dos nomes mais cotados para disputar as eleições neste ano, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) foi condenada pela Justiça Eleitoral e ficará inelegível até 2020. Em decisão do juiz Josias Menescal, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, a petista foi considerada responsável direta pela coação e demissão em massa de terceirizados da Prefeitura durante a eleição municipal de 2012 – com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na disputa.
A decisão do juiz, expedida na última segunda-feira, se baseia principalmente nos depoimentos de duas presidentes de sindicatos de funcionários municipais. Segundo elas, foram pressionadas e demitidas pessoas ligadas a vereadores que não apoiaram o candidato petista na eleição passada. “(As ações) iam desde a coação para participarem de atos de campanha, tais como panfletagem e bandeiraços, sob pena de terem o registro de ponto cortado, até a demissão (...) existiram casos em que foram homologadas duzentas rescisões por dia”, diz.
Entre os parlamentares citados, está o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB), que teria tido dez funcionários de sua “grade” demitidos poucas horas após ele anunciar publicamente que apoiaria Roberto Cláudio (Pros) na disputa. Além dos depoimentos, foram anexados no processo uma ata de audiência da Procuradoria Regional do Trabalho e diversas denúncias que reforçam as acusações.
“Como se viu, a aqui representada efetivamente coagiu e demitiu terceirizados, exatamente objetivando auferir vantagem política, qual seja, a vitória dos candidatos por si apoiados”, conclui o juiz, que ainda diz “lamentar”a utilização de terceirizados como “massa de manobra”.
Também foram ouvidos diversos parlamentares ligados à ex-prefeita, como o vereador Guilherme Sampaio (PT), o deputado estadual Antônio Carlos (PT), o deputado federal Eudes Xavier (PT) e o senador José Pimentel (PT). Eles negaram conhecimento e “muito menos qualquer participação” nas irregularidades.
Como se trata de decisão em primeira instância, a ex-prefeita ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, contada a partir de 2012, começa a valer assim que o texto for publicado no Diário Oficial de Justiça - o que não havia acontecido até a noite de ontem, mas deve ocorrer nos próximos dias. A ação se baseou em denúncia do Ministério Público Eleitoral no Ceará (MPE-CE).
Apesar de ilegal, o uso da máquina pública para alavancar candidaturas não é novidade no cenário político nacional. “Se fosse combater isso, o Governo Federal teria então que demitir 20 mil funcionários que são da cota de partidos. O próprio Governo do Ceará usa do mesmo expediente (...) solucionar isso exige a profissionalização da gestão pública”, diz o cientista político Valmir Lopes, da Universidade Federal do Ceará (UFC).
“A Luizianne basicamente manteve a mesma estrutura de cooptação de vereadores do Juraci (Magalhães, ex-prefeito). Isso assegura maioria folgada na Câmara para aprovação de projetos”, avalia.

Reportagem O Povo

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