sábado, 27 de setembro de 2014

Teto do Simples Nacional será de R$ 3,6mi no Ceará

João Marcos Maia (sec.Fazenda do Ceará) optou
pelo teto máximo para o estado.
O teto de faturamento das micro e pequenas empresas cearenses optantes pelo sistema do Simples Nacional será elevado em janeiro do próximo ano e passará dos atuais R$ 2,5 milhões anuais para R$ 3,6 milhões. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. O valor é o adotado por estados como Distrito Federal, São Paulo, Pernambuco e Bahia. Maranhão e Mato Grosso devem seguir na faixa anterior de R$ 2,5 milhões.
O valor de R$ 3,6 milhões é o teto máximo estabelecido pela Lei Complementar 147/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mês passado. “Os estados têm a liberdade para estabelecer sublimites.
O teto de R$ 3,6 milhões é para todo o País. É o máximo, mas cada estado individualmente define o limite porque depende do tamanho da economia, do PIB”, explicou o secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia.
A lei nacional também regulamenta o uso da Substituição Tributária e irá proibir a cobrança em pequenos negócios de diversos segmentos, como vestuário, móveis, calçados, alimentos. Essa proibição começará a valer a partir de janeiro de 2016.
Se todos os setores fossem beneficiados, o impacto financeiro para o Estado seria de uma perda de arrecadação entre R$ 500 e R$ 600 milhões, de acordo com o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará, João Marcos Maia.
O fim da substituição tributária para alguns setores vai tornar mais competitivas as empresas optantes pelo Simples. Isso porque as secretarias de Fazenda estaduais não poderão mais aplicar o mecanismo de recolher antecipado a alíquota cheia do ICMS pelas empresas, cujo repasse ocorre para os compradores do produto. As micro e pequenas adquirem e vendem produtos cujo imposto está embutido no preço.
A ampliação foi uma demanda dos empresários. De acordo com o secretário, o objetivo é reduzir a informalidade. “Na hora que eu amplio o limite, um volume maior de operações passará para a formalidade”, disse.
O novo teto irá beneficiar as mais de 205 mil empresas optantes pelo sistema de tributação no Ceará e a expectativa da Secretaria da Fazenda do Estado é alcançar 207 mil empresas no sistema. “Não é muito porque à medida que aumenta o faturamento, diminui o número de empresas na faixa”, destacou. Entre janeiro e agosto, as empresas do Simples Nacional renderam ao Ceará uma arrecadação de R$ 345 milhões.

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