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| Aneel autorizou redução de 10,02% para residencias |
E esse percentual poderia ser até maior, se a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tivesse repassado o crédito de cerca de R$ 300 milhões, retroativo a abril de 2011 até março de 2012, decorrente do fato da revisão tarifária não ter sido realizada no ano passado.
O relator da Aneel responsável pelos processos de revisão tarifária e do reajuste da Coelce, André Pepitone da Nóbrega, informou que esse valor será repassado nos reajustes de 2013 e 2014. “A ideia é deixar a tarifa baixa durante todo o terceiro ciclo de revisão”, comentou, ressaltando que, se fosse dada uma redução de 15% agora, o consumidor poderia perceber um aumento de 17% no próximo ano. “Queremos manter a estabilidade da tarifa”.
O assessor da indústria e representante da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) no Conselho de Consumidores da Coelce, engenheiro Jurandir Picanço, considerou a decisão absurda. Ainda mais porque a agência não consultou os consumidores. O repasse escalonado a partir deste ano já era visto com reserva, mas com o adiamento para os próximos anos ficou pior.
Pepitone diz que essa maneira de agir é neutra e não trará impacto nem para o consumidor nem para a concessionária. Não custa lembrar que na revisão tarifária de 2003, a agência aplicou de uma só vez o reajuste de 34,65% aos consumidores.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, também discorda da posição da Aneel. “Não foi isso que a Aneel disse durante a audiência pública em Fortaleza e em reunião com os representantes de associações comunitárias e de órgãos de defesa do consumidor”, diz, ressaltando que o certo era descontar tudo nessa tarifa. Ele destaca que outra surpresa foi o reajuste de 5,21% concedido à Coelce, acima da inflação, que considerou muito alto. O diretor da Aneel explica que o que pesou foi a compra de energia elétrica por parte da distribuidora.
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