Prefeitura de Fortaleza anuncia aprovação de importante projeto Cultural

Cultura também se faz com articulação política. Após a criação da primeira secretaria de cultura da história do Município e do primeiro Conselho Municipal de Política Cultural, a Prefeitura anuncia a aprovação, junto à Câmara Municipal, do projeto de lei 0002/2012, que cria o Sistema Municipal de Fomento à Cultura (SMFC). Aprovado por unanimidade na tarde de quarta-feira (28), o SMFC vem apoiar e incentivar as diversas manifestações culturais e artísticas locais de modo efetivo, sistemático, democrático e continuado, por meio do financiamento direto ou da captação de recursos através de incentivos fiscais. Estruturado em bases legais e tendo como mecanismos de financiamento o Fundo Municipal de Cultura e o Mecenato, o SMFC também é ferramenta para conjugar ações, projetos, programas, recursos humanos e financeiros entre os diferentes entes da federação brasileira, os múltiplos setores da sociedade civil, empresas e organismos internacionais, a partir de diretrizes definidas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Com a sua implementação, poderão ser fomentados projetos culturais ligados às artes visuais, audiovisual, teatro, dança, circo, música, literatura, livro e leitura, fotografia, arte e cultura digital, patrimônio cultural (material e imaterial), cultura tradicional popular, moda e design, além de outras linguagens que possam vir a ser apontadas pelo Conselho Municipal de Política Cultural. Pela lei, fica estabelecido para o SMFC o percentual de, no mínimo, 2% da receita orçada proveniente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).