segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Entidades filantrópicas do Ceará receberão 60 milhões

Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza está entre as entidades favorecidas
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (23), a liberação de R$ 60,5 milhões para investimentos em 28 entidades filantrópicas no Ceará. Entre elas, estão a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Santa Casa de Misericórdia de Sobral, Instituto do Cancer do Ceará, Hospital Cura Dar´s, entre outros.
Do total, R$ 15 milhões serão repassados em três parcelas iguais, sendo a primeira paga até o dia 31 de dezembro de 2013 e as outras ao longo de 2014. O restante da verba será repassada ao longo do próximo ano, mensalmente.
O recurso é referente ao programa de Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), que faz parte de uma série de medidas para manutenção e expansão do atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde, (SUS) e também do reforço no pagamento de procedimentos de média complexidade às instituições.Entre as técnicas, estão a realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia. De acordo com o órgão, a expectativa é de ampliar a participação das entidades no atendimento prestado à população.
Respasse nacional será de R$ 1,6 bilhãoAlém das entidades cearenses, outras 762 instituições filantrópicas em 23 estados do País também receberão recursos do Ministério da Saúde, totalizando R$ 1,6 bilhão em repasses do órgão para as entidades.
Neste ano, o percentual mínimo do valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, foi reajustado, passando de de 26% para 50%.
Entidades terão incentivo para quitar as dívidasAs entidades terão ainda o incentivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, através do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS).
Pela a ação, as Santas Casas e instituições filantrópicas participantes do programa em todo o País terão parte dos recursos retidos. A verba será destinada ao custeio de parte da dívida corrente das unidades.
O programa deverá funcionar por 15 anos, e, após esse prazo, as instituições que estiverem com os pagamento em dia e conseguirem aumentar 5% os servidos aos SUS, poderão ter os seus débitos quitados, conseguindo retomar o acesso ao crédito bancário e obter a realização de contrato público.
O abatimento da dívida será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.

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