Prefeito Roberto Claudio aprova aumento do IPTU de Fortaleza já para 2014

Pref. Roberto Claudio comemora aprovação (pela base aliada)
aprovação do projeto que aumenta o IPTU em Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem com 33 votos favoráveis e cinco contrários, a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito Roberto Cláudio (Pros) que reajusta os valores cobrados no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Duas emendas foram incluídas ao texto enviado pelo prefeito à Casa. A publicação no Diário Oficial do Município deve ocorrer até o final do mês, para começar a vigorar no próximo ano.
Durante a seção, vereadores de oposição ainda tentaram adiar a votação para após o recesso, porém a ampla maioria do Governo na Câmara conseguiu dar sequência e matéria e a redação final foi aprovada.
Na avaliação do líder do Governo, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), o projeto aprovado ontem irá aumentar a arrecadação do município para que ele possa continuar investindo na cidade.
“O tema é sempre complicado, mas somos cidadãos contribuintes e essa é a grande contribuição que a população de Fortaleza dar para a cidade. Fizemos uma boa articulação para a votação e aprovamos com duas emendas, uma delas a que reduz o valor proposto inicialmente”.
O principal item do projeto aprovado reajusta em 15% o valor venal de imóveis de até R$ 58.500, e de 22,5% para 20% para imóveis com valor venal de R$ 58.500,01 a R$ 210.600. Para imóveis com valor acima de R$ 210.600 o reajuste será de 35%. A proposta para que haja acréscimo na cobrança em 0,5% por andar, a partir do segundo também foi aprovada pelos parlamentares.
“Existe uma diferença grande diferença entre o valor venal e mercado. Essa lei serve para diminuir esse abismo e a defasagem. Alteremos também o venal para a isenção, que antes era de R$ 30 mil e agora será de R$ 52 mil, isso impacta em quase 100 mil imóveis”, diz o líder do Governo.
Porém, para o vereador de oposição Guilherme Sampaio (PT), o Governo apressou demais o processo de aprovação da Lei e não permitiu um maior debate entre os vereadores e a sociedade.
“A prefeitura teve essa pressa toda porque comprometeu o orçamento com uma série de obras e agora tem que arrecadar para pagar. A cidade perdeu uma oportunidade de debater o tema com mais qualidade”, pontua.
Em 2012, a arrecadação da Prefeitura com o imposto foi de R$ 187 milhões. Para 2013, ela espera que o valor atinja a faixa dos R$ 200 mi e no próximo ano o aumento seja de quase 50%.