Maioridade Penal entra na pauta do Senado

Senadores em plenário discutem maioridade penal

O Senado Federal iniciou nesta segunda-feira, 3, série de discussões sobre a redução da maioridade penal. Ao todo, serão três encontros que discutirão a eficácia e legalidade da polêmica medida. As informações são da Agência Senado.
A audiência desta segunda teve como debatedores o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, e a procuradora da República Raquel Dodge. Os dois se manifestaram contra a redução da maioridade penal. Segundo Marcus Vinicius, a medida não é “adequada” à redução da criminalidade. Já Dodge avalia que a questão é inconstitucional.
O encontro é promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa – por iniciativa do deputado Vital do Rêgo (PMDB-PB) - e aborda o tema em três enfoques: a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; a constitucionalidade da mudança.
As próximas duas audiências estão marcadas para os dias 10 e 17 de junho.