quinta-feira, 16 de maio de 2013

Portal da transparencia; funciona mesmo?

Porta da transparencia da prefeitura com informações defasadas
A Lei de Acesso à Informação completa um ano hoje, com infinidade de lacunas a serem superadas no quesito transparência nos órgãos públicos. De acordo com a ONG Contas Abertas, 92% dos 5.564 municípios do Brasil ainda não regulamentaram a lei e ainda não disponibilizam dados internos em formato acessível.
Em Fortaleza, o secretário da Controladoria, Ouvidoria e Transparência, Marlon Cambraia, admite que a situação é precária. O portal da transparência – disponível em letras miúdas no alto do site da Prefeitura (www.fortaleza.ce.gov.br) – é alimentado pela Secretaria de Finanças, metodologia herdada da gestão anterior. É preciso ter habilidade com tabelas e noção de linguagem financeira para interpretar as informações. A interatividade é restrita.
Cambraia afirmou que o momento é de “transição” e que, até julho, a gestão da transparência da Prefeitura estará a cargo de sua pasta. A intenção também é que a Ouvidoria, por onde chega boa parte das demandas por informações, seja agregada à Secretaria – hoje, ela faz parte da estrutura do gabinete do prefeito. Cambraia disse que, por enquanto, não é possível estabelecer prazo para a regulamentação da lei.

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